Ainda sobre o evento, em Foz do Iguaçu, a assessora jurídica do SinfrancoPR, Adriana Mussac chamou a atenção dos franqueados, que estão em processo de prorrogação do contrato de franquia postal com os Correios, para alguns pontos importantes. Confira :
-Quanto à prorrogação do contrato de franquia postal, foi ressaltada a necessidade de se manter em dia as certidões e verificar os índices relativos ao balanço, que devem ser maiores que um.
-Quanto às notificações, frisou-se a importância de se comunicar à ECT quaisquer intercorrências, como atraso na abertura, por exemplo.
– Ainda quanto às notificações, ressaltou-se que nem sempre é viável a apresentação de defesa, a fim de que haja incidente da pontuação de imediato. Atualmente, a pontuação máxima é de 200 pontos por grupo de infração.
