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      STF impede venda de empresas públicas em aprovação do congresso

      STF impede venda de empresas públicas em aprovação do congresso

      10/jun/2019

      O Supremo Tribunal Federal finalizou, no último dia 06, o julgamento da ação que questionava a venda de empresas estatais sem o aval do congresso. Por unanimidade os ministros do STF decidiram que não é legal a desestatização de companhias públicas sem que a matéria...

      O Sinfranco está atento à renovação dos contratos de franquia postal dos associados.

      Será encaminhado um check list e informações importantes a respeito da renovação contratual, a fim de nortear a organização dos documentos e observação das regras.

      É imprescindível que as AGFs atentem para o quê é necessário, bem como aos prazos a serem cumpridos tendo em vista que, uma vez decorridos, não haverá a renovação.

      Sugerimos que sejam estudados os anexos, e qualquer dúvida pode ser encaminhada ao Sinfranco, que por sua vez, procurará esclarecê-las.

      Ressaltamos a importância de agendar cautelosamente os prazos a serem cumpridos.

      Clique aqui para baixar o arquivo com o Check List para a renovação de contrato.