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      Na última quarta-feira 5, poder público e entidades representativas se reuniram em audiência pública para tratar do futuro da ECT, na Câmara dos Deputados. Na ocasião estiveram presentes representantes do Ministério das Ciência Tecnologias Inovações e Comunicação (MCTIC), Ministério da Economia, o Presidente e grande parte da diretoria da ECT, deputados e lideranças ligadas aos trabalhadores da estatal. A APOST participou da reunião como ouvinte, uma vez que há grande preocupação com a continuidade das franquias postais e os rumos da ECT.

      Logo na abertura dos trabalhos o Presidente da ECT, General Juarez Aparecido, frisou que a empresa está em franca recuperação, saudável em processo de crescimento de sua atuação. Na oportunidade, Juarez apresentou números que comprovam a recuperação financeira e operacional da ECT, além do programa Balcão Cidadão que deve ampliar a presença da empresa, sobretudo em regiões mais carentes, onde o poder público não tem estrutura para realizar serviços de extrema necessidade a população.

      Um dos números que mais chamou atenção dos presentes na audiência foi de que a ECT é a única empresa presente em todos os municípios brasileiros e que em grande parte deles, principalmente nos mais distantes, é a única representação presente do poder público federal.

      Além de Juarez, o representante do MCTIC, Gustavo Zarif Frayha, ressaltou que o momento pelo qual a ECT passa é de reestruturação e fortalecimento. Salientou ainda, que o Ministério está presente nesse processo e reconheceu a importância estratégica da empresa.

      Os deputados presentes, em sua totalidade também se mostraram surpresos com os resultados da ECT e questionaram a todo instante as razões pelas quais o assunto privatização veio a pauta do governo.

      Sobre os questionamentos referentes a desestatização, o representante do Ministério da Economia, Fábio Abraão frisou que a complexidade da ECT dificulta as tratativas referentes ao tema. Contudo, frisou que a 30 anos a ECT já tem grande parte do seu lucro oriundo da iniciativa privada. “As franquias representam cerca de 60% do faturamento da ECT”, pontuou Fábio.

      Como encaminhamento final da audiência, o presidente da Comissão de Governança Participativa, Deputado Leandro Monteiro do PT-MG, se comprometeu a levar o tema para a apreciação do Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia do DEM-RJ, o quanto antes.

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      O Sinfranco está atento à renovação dos contratos de franquia postal dos associados.

      Será encaminhado um check list e informações importantes a respeito da renovação contratual, a fim de nortear a organização dos documentos e observação das regras.

      É imprescindível que as AGFs atentem para o quê é necessário, bem como aos prazos a serem cumpridos tendo em vista que, uma vez decorridos, não haverá a renovação.

      Sugerimos que sejam estudados os anexos, e qualquer dúvida pode ser encaminhada ao Sinfranco, que por sua vez, procurará esclarecê-las.

      Ressaltamos a importância de agendar cautelosamente os prazos a serem cumpridos.

      Clique aqui para baixar o arquivo com o Check List para a renovação de contrato.