A ECT está enviando uma carta às AGFs, determinando o envio semestral de documentos correspondentes à manutenção das condições de habilitação e qualificação na licitação.
Basicamente são os documentos já comumente apresentados.
No entanto, agora deve-se atentar para a forma de envio, formatação dos documentos para envio, formulário (da ECT) de declaração a serem preenchidos.
A carta da ECT contém todas as orientações para o envio.
Deve-se atentar para o cumprimento integral no prazo, pois caso contrário poderá haver notificação e consequente pontuação.
